sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Governo prorroga até 2018 tarifa zero para smartphones, PCs e tablets

O Ministério da Fazenda informou decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2018 o benefício fiscal do Programa de Inclusão Digital, que iria expirar no final deste ano. A chamada Lei do Bem (Lei nº 11.196/05) reduziu a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks -- e que hoje também abrange tablets, modems, smartphones e roteadores digitais.

Desde a criação do programa, em 2005, a produção nacional de computadores aumentou de 4 milhões para 22 milhões de unidades por ano (incluindo tablets e notebooks). “Até 2017, o Brasil pode alcançar a relação de um computador para cada habitante”, estima a Fazenda.


O programa de Inclusão Digital favorece também o consumidor, porque a redução da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins , ao ser concedida no varejo, acaba sendo repassada integralmente ao preço final do produto, lembra a Fazenda. “Os smartphones, por exemplo, tiveram seu preço reduzido em cerca de 30% um mês após a lei entrar em vigor ( no caso desses aparelhos, em 2012)”, afirma o ministério, por meio de nota..


Fonte: Portal Brasil com informações da Abinee e do Ministério da Fazenda

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