sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Receita libera consulta ao 6º lote do IRPF 2013

Já está disponível no site da Receita Federal, pelo telefone 146 ou via aplicativo para tablets e smartphones a consulta ao 6º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, e também a lotes residuais. Serão liberadas as restituições de cerca de 2,13 milhões de contribuintes, que receberão R$ 2,1 bilhões. O crédito será depositado no dia 18 de novembro. Em relação ao exercício de 2013, serão creditadas restituições para mais de 2 milhões de contribuintes, totalizando pouco mais de R$ 2 bilhões.

Garibaldi vai a Fórum no Catar

O ministro Garibaldi Alves Filho viaja hoje para Doha, no Catar. Ele vai participar do 3º Fórum Mundial de Seguridade Social, evento organizado pela Associação Internacional de Seguridade Social (AISS). Um dos itens da agenda da reunião é a ratificação da escolha de Natal para sediar, no último trimestre de 2016, a 4ª edição do Fórum Mundial. Quando retornar ao Brasil, o ministro vai ao Senado debater a possibilidade de serem promovidas alterações no Projeto de Lei 250/05-Complementar e na Proposta de Emenda Constitucional 54/13, que estabelecem requisitos e critérios diferenciados na concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência. Garibaldi atenderá a pleito apresentado pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e Paulo Paim (PT-RS) que, acompanhados por magistrados e militantes que defendem a causa dos portadores de deficiência, se reuniram com o ministro para discutir o assunto. Paim, Moka e os magistrados também manifestaram discordância a respeito da Lei Complementar nº 142, que entrará em vigor na próxima semana. A legislação estipula critérios para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade dos segurados do Regime Geral da Previdência Social que são portadores de deficiência. Ela determina que de acordo com o grau de deficiência - que pode ser leve, moderado ou grave – menor ou maior será a redução no tempo de contribuição obrigatório para a concessão da aposentadoria. “É preciso ter cuidado para que a legislação complementar a ser editada pelo Congresso Nacional no que se refere à aposentadoria especial para o serviço público não repita o mesmo erro estatuído na Lei 142, que trata do mesmo benefício para o Regime Geral”, observou o juiz Roberto Wanderley Nogueira, que participou da reunião com o ministro da Previdência. Tribuna do Norte

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, está cotado para a Casa Civil, diz o Valor Econômico

Segundo o Valor Econômico o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas(PT) está bem cotado na sucessão ao cargo de ministro chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff no último ano do primeiro mandato, em substituição a Gleisi Hoffmann (PT), que vai se desincompatibilizar para candidatar-se ao governo do Paraná. Servidor de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Carlos Eduardo Gabas é pós-graduado em Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade Federal de Madri Alcalá de Henares (Espanha).  Foi o primeiro servidor do INSS a se tornar ministro da Previdência Social, cargo que ocupou no período de 31 de março de 2010 a 03 de janeiro de 2011. Em 2005, foi nomeado para a Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social, cargo que ocupou até o dia 30 de março de 2010.  No processo de reeleição do Presidente Lula, coordenou o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Programa de Governo do Partido dos Trabalhadores, na área de Previdência Social.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Marco Civil da Internet muda para atender demanda da Rede Globo

A pressão da Rede Globo levou o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a flexibilizar em seu relatório as regras para reprodução de conteúdo da emissora de televisão em sites sem autorização autoral. A emissora articulou a mudança do artigo 20 do marco, que ganhou um parágrafo transferindo para a Lei de Direitos Autorais (LDA) a criação de regras para punir sites que reproduzirem, por exemplo, capítulos de novelas sem autorização. Planalto vai esticar prazo da votação até o final de novembro.

Ministro acha difícil reverter déficit da Previdência este ano

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse nesta terça-feira que acha difícil reverter o déficit do setor este ano, embora tenha esperança de que as receitas do último trimestre possam mudar o cenário. “Não acho fácil reverter (o déficit), não. Mas acreditamos sempre, que neste último trimestre, você sabe, que tem um ganho bom em termos de Receita.

Lei das Domésticas só será regulamentada pelo Congresso no próximo ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), designou como relatora do Projeto de Lei Complementar nº 302/2013 a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Ele decidiu também que o texto tramitará pelas comissões em vez de ir direto para o plenário para votação dos parlamentares.

Grandes redes de restaurantes no Japão mentem sobre ingredientes de pratos

Tóquio - Prestigiadas redes de restaurantes do Japão admitiram ter mentido sobre os ingredientes utilizados em alguns de seus pratos, erros às vezes involuntários, mas que mancham a lendária qualidade do serviço japonês. No total, o erro, voluntário ou não, envolve 180 mil pratos servidos entre 2004 e 2013, o que representa um volume de negócios de 300 milhões de ienes (2,3 milhões de euros). Estabelecimentos reconhecidos, como o Ritz Carlton de Osaka e o Renaissance Sapporo Hotel (norte), se viram envolvidos neste escândalo que a cada dia parece se amplificar no país. Sucos de laranja naturais servidos por 840 ienes (6,3 euros) no "Café de Joel Robuchon" da rede Takashimaya de Nihonbashi eram, na realidade, sucos engarrafados "100% fruta". A Takashimaya também reconheceu que bifes servidos em vários de seus restaurantes eram provenientes de animais alimentados artificialmente. France Presse

Presidente Dilma cobra 20% das vagas em concursos públicos para negros


O governo reservará 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou ontem, durante abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria as cotas para afrodescendentes nos quadros do funcionalismo, além de uma mensagem de urgência que trancará a pauta da Câmara dos Deputados. Em discurso, Dilma avaliou que a iniciativa tem imenso potencial transformador e pediu um amplo debate.

Pessoas com deficiência terão mais facilidade para se aposentar pelo INSS

Lei complementar sancionada pela presidenta Dilma Rousseff reduz o tempo exigido de contribuição em até dez anos, no caso de deficiência grave. A redução será definida conforme a gravidade do caso. A nova regra entra em vigor a partir do dia 9 de novembro, seis meses após a sanção da Lei Complementar 142/2013 (veja a íntegra), ocorrida no último dia (8). O Executivo vai definir, oficialmente, os três graus de deficiência: grave, moderada e leve. Os casos terão de ser atestados por peritos do próprio INSS. Quem tiver deficiência grave poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, se for homem, e 20 anos, se for mulher.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Comissão do Senado aprova fim da ajuda de custo a parlamentar reeleito

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), projeto de decreto legislativo (PDS 151/2013) que veda o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta proíbe o pagamento inclusive no caso em que um deputado é eleito senador, ou vice-versa. Como a ajuda de custo é destinada a compensar as despesas com mudança e transporte dos parlamentares, Ana Amélia entende que ela é indevida no caso de reeleição.

Manifestações são esperadas em diversas cidades ao redor do mundo nesta terça-feira, dia 5, após convocações para a "Marcha dos Milhões de Mascarados".

Na página de internet MillionMaskMarch.org, o movimento Anonymous aparece como apoiador da iniciativa, além de outras organizações, como WikiLeaks, The Pirate Party, Occupy and Oath Keepers to Unite Marchers, Occupiers, Whistleblowers e Hacktivists. Segundo o site, "quem acredita em responsáveis pela Marcha dos Milhões de Mascarados sabe pouco sobre o Anonymous. Não há local oficial e ninguém está no comando: é um movimento, não uma organização". A data escolhida para o movimento coincide com a "Noite de Guy Fawkes", quando houve uma tentativa mal-sucedida de se explodir o Parlamento Britânico em 5 de novembro de 1605, organizada por um grupo conhecido como "Conspiração da Pólvora".
O episódio é mencionado na história de quadrinhos e no filme V de Vingança, origem das máscaras brancas difundidas em protestos ao redor do mundo nos últimos anos. Após anos restrito ao mundo virtual, o grupo Anonymous, fundado em 2003, ganhou as ruas nos últimos anos ao organizar protestos relacionados a causas ligadas à liberdade de expressão, liberdade de internet e apoio a movimentos populares como a Primavera Árabe, o Occupy Wall Street e os protestos brasileiros que tiveram início em junho de 2013. Segundo a agência RT, manifestações são esperadas nesta terça-feira em cerca de 400 cidades ao redor do mundo, com bandeiras distintas em cada local.

Terra

715.378 segurados têm tempo especial para o INSS

Pelo menos 715.378 segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm o direito ao tempo especial. Esse é o número de segurados com exposição a agentes nocivos, declarados pelos patrões, no Brasil. Os dados são de 2012. Segundo o Ministério da Previdência, o número pode ser maior, pois muitos patrões, para fugirem de custos extras, não informam o INSS sobre a exposição dos funcionários a situações prejudiciais à saúde.

Mais de 60% das rodovias apresentam problemas, aponta Pesquisa CNT de Rodovias

Divulgada nesta quinta-feira (31), a Pesquisa CNT de Rodovias 2013 aponta que piorou o estado das rodovias brasileiras no último ano. Segundo o levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), 63,8% da extensão avaliada apresenta problemas ligados a três itens considerados fundamentais: pavimento, sinalização e geometria da via. Em 2012, o percentual era de 62,7%. A CNT percorreu 96.714 km de rodovias, o equivalente a toda a malha federal pavimentada e às principais rodovias estaduais. Em relação ao pavimento, foi avaliado se as vias atendem a atributos como capacidade de suportar efeitos do mau tempo e estrutura forte para resistir ao desgaste e permitir o escoamento das águas (drenagem).

Desemprego cresce na Espanha em outubro, mas na comparação anual, houve queda


O desemprego registrado na Espanha aumentou em outubro em relação ao mês anterior em um total de 87.028 pessoas e o número total de pessoas sem trabalho ficou em 4.811.383, segundo dados oficiais publicados nesta terça-feira (05) pelo Ministério de Emprego e Previdência Social. Porém, na comparação anual, houve queda de 22.138 pessoas, a primeira queda registrada desde maio de 2007.

Senado corta supersalários e poupa R$ 1,3 milhão

O Senado cortou os supersalários de pelo menos 528 servidores na folha de pagamento de outubro, resultando em uma economia inicial de R$ 1,3 milhão. É o que mostra levantamento exclusivo do Congresso em Foco com base nos dados publicados no site do Legislativo. Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu o pagamento dos vencimentos dentro do teto constitucional, hoje fixado em R$ 28 mil. Apesar de limitar os salários conforme a decisão do TCU, o Senado não cumpriu nesta folha salarial outra determinação do tribunal. A corte de contas decidiu também pela devolução aos cofres públicos dos valores pagos irregularmente.