Procuradoria inicia atuação para evitar exploração ilegal no Circuito Mineiro das Águas

Foto: aiuruoca.mg.gov.br

Atenta a conservação dos recursos hídricos, patrimônios da União, a Advocacia-Geral da União (AGU) no estado de Minas Gerais iniciou uma atuação para evitar a exploração indevida de água mineral nos municípios que formam o Circuito Mineiro das Águas. O trabalho também visa impedir a contaminação da população local e turística com o consumo do líquido extraído e conservado indevidamente.

A Procuradoria-Seccional da União em Varginha/MG (PSU/VGA) oficiou o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) solicitando apoio e apuração dos procedimentos utilizados pelas empresas que possuem autorização para exploração e comercialização de água nos municípios de Cambuquira, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Lambari, São Lourenço e Poços de Caldas. A intenção é obter um diagnóstico completo das Estâncias Hidrominerais do Circuito das Águas do Sul de Minas.


O documento foi enviado após a apuração, realizada pelo Grupo Permanente de Combate à Corrupção, Defesa da Probidade e Recuperação de Ativos da PSU/VGA, detectar a existência de irregularidades em algumas Estâncias Balneárias.

Segundo a equipe, os dados apontaram que as empresas exploradoras de recursos hídricos não estavam observando os procedimentos de conservação, de condições de higiene, de prevenção de contaminação do aquífero, além de ausência de monitoramento físico-químico da água captada.

O trabalho teve início após a AGU ser notificada a se manifestar em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o município de Cambuquira e a Concessionária de água do Governo de Minas. O processo tinha como objeto a má conservação do Fontanário de Águas e o risco de contaminação do aquífero que abastece a população local e turística.

A PSU/VGA é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

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