Garibaldi vai a Fórum no Catar

O ministro Garibaldi Alves Filho viaja hoje para Doha, no Catar. Ele vai participar do 3º Fórum Mundial de Seguridade Social, evento organizado pela Associação Internacional de Seguridade Social (AISS). Um dos itens da agenda da reunião é a ratificação da escolha de Natal para sediar, no último trimestre de 2016, a 4ª edição do Fórum Mundial. Quando retornar ao Brasil, o ministro vai ao Senado debater a possibilidade de serem promovidas alterações no Projeto de Lei 250/05-Complementar e na Proposta de Emenda Constitucional 54/13, que estabelecem requisitos e critérios diferenciados na concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência. Garibaldi atenderá a pleito apresentado pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e Paulo Paim (PT-RS) que, acompanhados por magistrados e militantes que defendem a causa dos portadores de deficiência, se reuniram com o ministro para discutir o assunto. Paim, Moka e os magistrados também manifestaram discordância a respeito da Lei Complementar nº 142, que entrará em vigor na próxima semana. A legislação estipula critérios para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade dos segurados do Regime Geral da Previdência Social que são portadores de deficiência. Ela determina que de acordo com o grau de deficiência - que pode ser leve, moderado ou grave – menor ou maior será a redução no tempo de contribuição obrigatório para a concessão da aposentadoria. “É preciso ter cuidado para que a legislação complementar a ser editada pelo Congresso Nacional no que se refere à aposentadoria especial para o serviço público não repita o mesmo erro estatuído na Lei 142, que trata do mesmo benefício para o Regime Geral”, observou o juiz Roberto Wanderley Nogueira, que participou da reunião com o ministro da Previdência. Tribuna do Norte