A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), projeto de decreto legislativo (PDS 151/2013) que veda o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta proíbe o pagamento inclusive no caso em que um deputado é eleito senador, ou vice-versa.
Como a ajuda de custo é destinada a compensar as despesas com mudança e transporte dos parlamentares, Ana Amélia entende que ela é indevida no caso de reeleição.
Nesse caso, segundo ela, o membro do Congresso Nacional não tem que retornar ao seu estado e, consequentemente, não terá despesas de mudança e transporte.
"Temos a certeza de que essa alteração irá ampliar a busca da isonomia entre os parlamentares e os demais cidadãos", afirmou a senadora na justificação da proposta, que ainda será examinada pelo Plenário do Senado.
O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), deu parecer favorável, argumentando que a matéria contribui para a moralidade administrativa e o bom uso dos recursos públicos.
Agência Senado
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