quarta-feira, 13 de abril de 2011

STF aceita mais 3 recursos com base na Lei da Ficha Limpa


O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou o recurso de mais três candidatos a deputado por entender que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições do ano passado. Foram beneficiados com as decisões o candidato a deputado estadual no Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PTB), o candidato a deputado federal por Goiás Fabio Tokarski (PC do B) e o candidato a deputado estadual no Pará Mário Osvaldo Corrêa (PR).
Todos tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
Ontem, Barbosa determinou a posse de Janete Capiberibe (PSB-AP) como deputada federal. Ela também teve a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, no dia 23 de março, o STF entendeu que a norma não vale para as eleições do ano passado, informa a Folha Online.

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