Pessoas com deficiência terão mais facilidade para se aposentar pelo INSS

Lei complementar sancionada pela presidenta Dilma Rousseff reduz o tempo exigido de contribuição em até dez anos, no caso de deficiência grave. A redução será definida conforme a gravidade do caso. A nova regra entra em vigor a partir do dia 9 de novembro, seis meses após a sanção da Lei Complementar 142/2013 (veja a íntegra), ocorrida no último dia (8). O Executivo vai definir, oficialmente, os três graus de deficiência: grave, moderada e leve. Os casos terão de ser atestados por peritos do próprio INSS. Quem tiver deficiência grave poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, se for homem, e 20 anos, se for mulher.

Comissão do Senado aprova fim da ajuda de custo a parlamentar reeleito

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), projeto de decreto legislativo (PDS 151/2013) que veda o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta proíbe o pagamento inclusive no caso em que um deputado é eleito senador, ou vice-versa. Como a ajuda de custo é destinada a compensar as despesas com mudança e transporte dos parlamentares, Ana Amélia entende que ela é indevida no caso de reeleição.

Manifestações são esperadas em diversas cidades ao redor do mundo nesta terça-feira, dia 5, após convocações para a "Marcha dos Milhões de Mascarados".

Na página de internet MillionMaskMarch.org, o movimento Anonymous aparece como apoiador da iniciativa, além de outras organizações, como WikiLeaks, The Pirate Party, Occupy and Oath Keepers to Unite Marchers, Occupiers, Whistleblowers e Hacktivists. Segundo o site, "quem acredita em responsáveis pela Marcha dos Milhões de Mascarados sabe pouco sobre o Anonymous. Não há local oficial e ninguém está no comando: é um movimento, não uma organização". A data escolhida para o movimento coincide com a "Noite de Guy Fawkes", quando houve uma tentativa mal-sucedida de se explodir o Parlamento Britânico em 5 de novembro de 1605, organizada por um grupo conhecido como "Conspiração da Pólvora".
O episódio é mencionado na história de quadrinhos e no filme V de Vingança, origem das máscaras brancas difundidas em protestos ao redor do mundo nos últimos anos. Após anos restrito ao mundo virtual, o grupo Anonymous, fundado em 2003, ganhou as ruas nos últimos anos ao organizar protestos relacionados a causas ligadas à liberdade de expressão, liberdade de internet e apoio a movimentos populares como a Primavera Árabe, o Occupy Wall Street e os protestos brasileiros que tiveram início em junho de 2013. Segundo a agência RT, manifestações são esperadas nesta terça-feira em cerca de 400 cidades ao redor do mundo, com bandeiras distintas em cada local.

Terra

715.378 segurados têm tempo especial para o INSS

Pelo menos 715.378 segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm o direito ao tempo especial. Esse é o número de segurados com exposição a agentes nocivos, declarados pelos patrões, no Brasil. Os dados são de 2012. Segundo o Ministério da Previdência, o número pode ser maior, pois muitos patrões, para fugirem de custos extras, não informam o INSS sobre a exposição dos funcionários a situações prejudiciais à saúde.

Mais de 60% das rodovias apresentam problemas, aponta Pesquisa CNT de Rodovias

Divulgada nesta quinta-feira (31), a Pesquisa CNT de Rodovias 2013 aponta que piorou o estado das rodovias brasileiras no último ano. Segundo o levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), 63,8% da extensão avaliada apresenta problemas ligados a três itens considerados fundamentais: pavimento, sinalização e geometria da via. Em 2012, o percentual era de 62,7%. A CNT percorreu 96.714 km de rodovias, o equivalente a toda a malha federal pavimentada e às principais rodovias estaduais. Em relação ao pavimento, foi avaliado se as vias atendem a atributos como capacidade de suportar efeitos do mau tempo e estrutura forte para resistir ao desgaste e permitir o escoamento das águas (drenagem).

Desemprego cresce na Espanha em outubro, mas na comparação anual, houve queda

O desemprego registrado na Espanha aumentou em outubro em relação ao mês anterior em um total de 87.028 pessoas e o número total de pessoas sem trabalho ficou em 4.811.383, segundo dados oficiais publicados nesta terça-feira (05) pelo Ministério de Emprego e Previdência Social. Porém, na comparação anual, houve queda de 22.138 pessoas, a primeira queda registrada desde maio de 2007.

Senado corta supersalários e poupa R$ 1,3 milhão

O Senado cortou os supersalários de pelo menos 528 servidores na folha de pagamento de outubro, resultando em uma economia inicial de R$ 1,3 milhão. É o que mostra levantamento exclusivo do Congresso em Foco com base nos dados publicados no site do Legislativo. Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu o pagamento dos vencimentos dentro do teto constitucional, hoje fixado em R$ 28 mil. Apesar de limitar os salários conforme a decisão do TCU, o Senado não cumpriu nesta folha salarial outra determinação do tribunal. A corte de contas decidiu também pela devolução aos cofres públicos dos valores pagos irregularmente.